O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rebanhos termina dia 30 de junho. Produtores rurais devem informar ao Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) o número de animais na propriedade, tanto em casos de criações comerciais como de subsistência. Os dados são imprescindíveis para o controle sanitário e o descumprimento à exigência pode gerar advertência, multa ou até o bloqueio da propriedade.
A declaração pode ser feita de forma online ou presencial nos Escritórios de Defesa Agropecuária (EDA) dos municípios, geralmente situados junto às secretarias de agricultura. O processo inclui uma etapa de atualização cadastral do produtor e informações gerais sobre a propriedade.
Além disso, devem ser prestadas informações específicas, como atualização de saldo e infraestrutura, para cada tipo de espécie criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, abelhas, entre outros. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) estima que, neste ano, mais de 360 mil declarações sejam entregues em todo o Estado.
De acordo com o coordenador da Secretaria de Agricultura de Nova Bréscia, Diogo Meneghini Vian, a principal punição ao desrespeito é o bloqueio da propriedade no SDA. Com isso, não será mais possível emitir a Guia de Transporte Animal (GTA). “Um produtor de frango que está alojando um lote, por exemplo, não conseguirá levar os animais ao abate.”
Vian ressalta a importância da declaração para a defesa sanitária, com dados atualizados dos rebanhos e um panorama das propriedades. “No caso da gripe aviária de Montenegro, por exemplo, por meio do SDA o governo conseguiu mapear todas as propriedades no entorno e os fiscais puderam agir mais rápido e de forma precisa.”
“O produtor, além cumprir uma obrigação sanitária legal, contribui para o aperfeiçoamento das bases de dados de Defesa Sanitária Animal, possibilitando ter uma melhor visão do cenário produtivo e sanitário do Estado”, afirma o chefe da Divisão de Controle e Informações Sanitárias (DCIS) da Seapi, médico veterinário Paulo André Santos Coelho de Souza.
Formas de entrega
- Internet: produtor pode fazer a declaração e os ajustes de saldo dos animais diretamente no SDA – Produtor Online (produtoronline.rs.gov.br/portal/carta-de-servico/1386)
- Presencial: nos Escritórios de Defesa Agropecuária (EDA) dos municípios, geralmente situados junto às secretarias de agricultura
