Após mais de um ano de debates, entre substitutivos, emendas, arquivamento, troca de legislatura e novo texto encaminhado pelo governo, o projeto de concessão das duas lagoas localizadas na Linha Garibaldi foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores Encantado. A sessão ocorreu na segunda-feira, 9.
A área total a ser concedida à iniciativa privada para exploração comercial compreende 220,7 mil metros quadrados. São duas lagoas: a conhecida Lagoa da Garibaldi, já tradicional ponto turístico do Vale do Taquari, e a Lagoa Norte, ou “Lagoa de Cima” como é chamada pelos encantadenses, porém hoje sem estrutura adequada para receber visitantes.
O valor mínimo para a licitação é de R$ 5 milhões. O futuro investidor poderá direcionar o dinheiro para a exploração comercial dos espaços do complexo, desde novas construções, reformas ou ampliações para serviços de restaurante, lanchonetes, bares, lojas, venda de bebidas, exploração de quadras esportivas e pedalinhos, além da oferta de serviços turísticos e de entretenimento serem construídos.
A concessão gera uma série de oportunidades no atual contexto do município, avalia o prefeito Jonas Calvi (PSDB), ao garantir investimentos significativos e a expertise necessária para o desenvolvimento sustentável da área. “Com a gestão privada, espera-se uma melhoria na infraestrutura e na conservação ambiental, o que pode elevar a qualidade de vida dos cidadãos e atrair turistas, gerando emprego e renda para a comunidade”, comenta.
Sem a necessidade de direcionar recursos para as lagoas, acrescenta Calvi, o município poderá focar em outras áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, enquanto a iniciativa privada assume a responsabilidade pela gestão e manutenção do complexo da lagoa. “Entretanto, é fundamental que essa parceria seja feita com transparência e responsabilidade, garantindo que os interesses da comunidade e a preservação do meio ambiente sejam sempre priorizados. É mais uma iniciativa para promover o desenvolvimento econômico e tornar Encantado um exemplo de gestão pública eficiente em colaboração com a iniciativa privada”, observa o gestor.
Lagoa Norte, ou “Lagoa de Cima” como é conhecida, também está na área concedida e carece de infraestrutura adequada
Secretária de Turismo, Cultura e Esporte de Encantado, Karina Mezzomo considera a concessão um avanço importante para o fortalecimento do turismo em Encantado. “A comunidade pode esperar investimentos que trarão melhorias na estrutura do local, mais conforto, segurança e novas oportunidades de lazer para moradores e visitantes”, diz. A expectativa dela é que o projeto contribua de forma significativa para o desenvolvimento sustentável da cidade. “Com geração de emprego e renda, valorizando ainda mais o nosso potencial turístico, ampliando a permanência dos turistas em nossa cidade e região”, vislumbra.
“Investimento merecido”
A presidente da Câmara de Vereadores, Joanete Cardoso (PSDB), ressalta que o projeto foi estudado e avaliado com responsabilidade pelos parlamentares em conjunto com o governo. “Era uma situação que me incomodava ver a Lagoa daquele jeito, um espaço turístico lindo sem as condições ideais de limpeza e manutenção. Precisa ser feito muito investimento, e é merecido, pelo ponto em que ela se encontra hoje, ao lado do Boulevard Encantado e do Cristo Protetor. Um espaço que cada vez mais será frequentado pelos turistas”, comenta.
Jô aponta o acréscimo da segunda lagoa e a participação do legislativo no processo de renovação da concessão após 20 anos como contribuições importantes ao projeto. “Ainda temos um bom caminho pela frente. Temos as licitações, que podem demorar um pouco. Mas é muito gratificante acreditar no turismo, no potencial que temos. Tudo está vindo muito rápido e precisamos acompanhar da melhor forma possível”, salienta.
Entre as obras mais recentes do governo de Encantado na lagoa, estão a construção da calçada e a instalação da iluminação no entorno
Principais pontos do projeto de concessão
. Área e finalidade da concessão
O projeto autoriza a concessão não onerosa de 220.750 m² da área pública das Lagoas da Garibaldi para uso comercial e turístico, com foco em serviços como restaurantes, bares, lojas, quadras esportivas e atividades de lazer.
. Critério de seleção
A concessão será realizada via licitação pública, com critério de maior investimento, a partir de R$ 5 milhões. É permitida a captação de recursos por programas de incentivo à cultura e turismo.
. Prazo da concessão
O contrato terá validade de 20 anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período, mediante justificativa e aprovação legislativa.
. Obrigações da concessionária
A empresa vencedora deverá arcar com todas as despesas das obras, manutenções e adequações, além de seguir normas de preservação ambiental, patrimonial e de ibilidade.
. Preservação e ibilidade
É obrigatório manter 20% da área útil (sem lâmina d’água) para contemplação pública, garantir livre o à Lagoa Norte, à Estátua do Cristo Protetor e ao Jardim do Acolhimento, além de preservar a galeria hidráulica como patrimônio histórico.
. Restrições de uso
Não será permitida a cobrança de ingresso para o geral ao parque, exceto em eventos específicos. Também fica proibido o uso de esportes náuticos motorizados na Lagoa Sul.
. Fiscalização e responsabilidade
O município terá poder de fiscalização contínua e poderá intervir na concessão a qualquer momento. A concessionária responderá por danos a terceiros e será obrigada a manter padrões técnicos e sanitários.
. Investimentos obrigatórios
A concessionária terá até 6 anos (72 meses) para executar os investimentos previstos, com marcos de 20% em 24 meses, 10% na Lagoa Norte em 36 meses e possibilidade de prorrogação mediante justificativas.
. Extinção e reversão
O contrato poderá ser rescindido por inadimplência, descumprimento contratual ou interesse público, com reversão de todas as benfeitorias ao patrimônio municipal sem direito a indenizações.
. Vedações e permissões
É proibida a cessão da concessão a terceiros, embora seja permitida a locação de espaços dentro da área para atividades compatíveis com o projeto, sob responsabilidade da concessionária.
Lagoas para gerar energia
A história da Lagoa da Garibaldi tem início na década de 1930, quando moradores das comunidades de Linha Garibaldi, Lambari e Santo Antão uniram esforços para construir, de forma artesanal, duas lagoas artificiais. O objetivo era gerar energia elétrica para suprir as necessidades das localidades vizinhas.
A primeira dessas lagoas foi implantada a aproximadamente 200 metros acima da que hoje é conhecida como Lagoa da Garibaldi. Com a instalação dos equipamentos, a produção de energia seguiu até 1958, quando um rompimento na barragem da lagoa superior causou uma enchente que atingiu áreas como Linha Anita, Jacarezinho e parte do Bairro São José. Após o ocorrido, a geração local foi encerrada, ando a ser substituída pelo fornecimento da hidrelétrica de Putinga.
