O projeto de lei 320/2025, que trata da securitização das dívidas dos produtores rurais, avançou nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador e também agricultor Irajá Abreu (PSD/TO) será o relator. A proposta estava estagnada desde o dia 21 de maio, quando chegou a CAE depois de ter sido aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De autoria do senador gaúcho Luís Carlos Heinze (PP), o projeto foi protocolado no dia 6 de fevereiro deste ano. Na noite desta quarta-feira, o político e agricultores mobilizados pelo RS comemoraram o avanço nas redes sociais e grupos de Whatsapp. Segundo Heinze, conversas diretas com o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB/AL), garantiram a agilidade na indicação do relator.
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A cobrança pelo avanço da proposta de securitização motiva protestos em todo o Rio Grande do Sul desde o dia 13 de maio. Produtores rurais, caminhoneiros e empresários estão mobilizados em mais 40 pontos de rodovias estaduais e federais.
Segundo uma das principais mobilizadoras, a agricultora Luciane Agazzi, os protestos devem ser intensificados nesta sexta-feira, quando a iniciativa completa um mês. “É uma medida para aumentar a pressão”, considera.
No Vale do Taquari, 3 manifestações ocorreram neste período. As primeiras duas no mês ado em Ilópolis, na ERS-332, e em Encantado, na ERS-129. A mais rescente ocorreu na tarde desta quarta-feira em Colinas, na ERS-129.
Entenda o PL 320
Se aprovado, o projeto de lei permitirá a securitização de dívidas rurais de produtores, cooperativas e agroindústrias afetados por desastres ou perdas comprovadas. As dívidas serão convertidas em títulos com condições especiais, como prazos alongados (até 20 anos) e juros diferenciados (1% a 3% ao ano).
O Tesouro pode emitir títulos até R$ 60 bilhões. Os bancos devem manter os produtores em condições normais para garantir o ao crédito. Será criado um Fundo Garantidor para mitigar riscos e dar liquidez aos títulos. O BNDES oferecerá crédito especial para recuperação do solo e irrigação. Produtores que cometam desvio de finalidade de crédito rural serão excluídos.
Além disso, o projeto prevê benefícios adicionais para os produtores que pagarem suas dívidas em dia, como redução de juros ou prêmios por pontualidade. Isso visa incentivar a responsabilidade financeira e a gestão eficiente das propriedades rurais. Com essas medidas, o governo espera ajudar os produtores a se recuperarem das perdas e a retomarem a produção, garantindo a segurança alimentar e a geração de empregos no setor rural.
